A Petrobras prevê desativar 26 unidades de produção nas águas rasas de Sergipe, onde a produção está em declínio, e o governo federal tem 30 dias para aprovar o estudo ambiental que pode levar a leilão 29 blocos de petróleo e gás no mar de Sergipe-Alagoas/Jacuípe. Foto: Agência Petrobras/Divulgação
Estudo ambiental de 2021, que o governo federal tem 30 dias para aprovar, deixou aptos 76% da área, em águas profundas, e vetou a exploração de petróleo em recifes e na faixa rasa da costa das bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe.
Vinte e nove blocos de petróleo e gás natural no mar de Sergipe, Alagoas e do norte da Bahia poderão ir a leilão quando o governo federal aprovar a avaliação ambiental de 85.982,73 quilômetros quadrados de mar na região, o equivalente a quase todo o território de Pernambuco, e a nova regra dá 30 dias para essa aprovação. O prazo está na Portaria Interministerial nº 5, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9) pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.
O aval é a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que os dois ministros retomaram em cerimônia na sexta-feira (6), em Brasília, com essa e outra portaria. Com ela, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) analisam os aspectos sociais e ambientais de uma bacia sedimentar, a região onde se acumulam petróleo e gás, e indicam quais áreas estão aptas ou não à exploração antes de oferecer os blocos às empresas.
O estudo das bacias de Sergipe-Alagoas/Jacuípe está pronto desde fevereiro de 2021, quando o comitê técnico que acompanhou o trabalho encaminhou o Relatório Conclusivo para decisão dos dois ministérios. O documento classificou como aptos 69.811,86 quilômetros quadrados, ou 76% da área estudada, todos em águas profundas e ultraprofundas, onde se concentram as expectativas de novos projetos. Os outros 16.170,87 quilômetros quadrados (24%) ficam na faixa rasa, perto da costa, onde a produção vem em declínio acentuado nas últimas décadas, segundo o relatório.
O mesmo prazo vale para a Bacia do Solimões, no Amazonas, que tem 23 blocos em terra à espera de leilão. O MME descreve as áreas das duas bacias como de grande potencial para aumentar as reservas do país, principalmente de gás natural. A classificação de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, porém, teve em 2021 a concordância de cinco dos seis órgãos do comitê, mas não a do próprio MME, que discordou dos critérios usados para tirar áreas da exploração.
Recifes, peixe-boi e Costa dos Corais ficaram fora da área apta
O estudo cobriu o mar e o litoral de 39 municípios costeiros da Bahia, de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco e foi feito pela consultoria Ecology Brasil, com oficinas abertas ao público em Aracaju, em novembro de 2018, e em Maceió, em agosto de 2019. Ficaram de fora da exploração os recifes de corais e algas calcárias, a faixa de até 12 metros de profundidade onde vive o peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção, e seis unidades de conservação marinhas.
A maior delas é a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, com 120 quilômetros de litoral entre Pernambuco e Alagoas, que o relatório descreve como a maior unidade de conservação federal marinha costeira em extensão. Também ficou fora a Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte, que vai de Salvador à divisa com Sergipe e é área de reprodução das baleias jubarte e de desova de quatro espécies de tartarugas marinhas.
Os dois últimos critérios protegem a pesca e a costa. Os fundos de lama, onde se concentra o camarão sete-barbas disputado por pescadores artesanais e barcos de arrasto, entraram como não aptos. O mesmo valeu para as áreas de onde um vazamento de óleo chegaria à praia em menos de 20 horas, tempo que o estudo considerou mínimo para mobilizar equipes e equipamentos de proteção. Para traçar essa linha, o estudo simulou vazamentos a partir de 12 pontos hipotéticos no pior cenário, a perda de controle de um poço (blowout). Em águas rasas, a simulação considerou 795 metros cúbicos de óleo por dia, ou 23.851 metros cúbicos em 30 dias, e em águas profundas, 1.192,5 metros cúbicos por dia, ou 35.776 metros cúbicos em 30 dias, com base na vazão inicial máxima esperada para o poço de Farfan.
Ministério de Minas e Energia queria liberar parte da área vetada
O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovaram a classificação. O MME apresentou um parecer contrário, anexado ao relatório de 2021, depois que o comitê teve a composição trocada por um decreto de 2019 que extinguiu colegiados federais.
No parecer, o MME argumentou que os fundos de lama já receberam muitos poços sem alterar a pesca do camarão e que a exigência de mapear e filmar o fundo do mar antes de perfurar já protege os recifes. Os demais órgãos responderam que aqueles poços foram perfurados, em geral, entre 1967 e 1988, sem licenciamento ambiental regular e sem monitoramento dos impactos.
O ministério também pediu que as unidades de conservação e a faixa das 20 horas fossem classificadas, no mínimo, como áreas em moratória, categoria que deixa a decisão para depois de novos estudos. Os outros órgãos mantiveram o veto e reconheceram, no relatório, que a linha das 20 horas “é arbitrária, mas foi considerada razoável” para a infraestrutura instalada e as condições do mar na região. O relatório seguiu para os ministros com o parecer divergente, e é esse estudo que a nova portaria manda aprovar em 30 dias.
Nova regra acaba com a moratória e fixa prazo para cada etapa
A Portaria Interministerial nº 5, datada de 4 de novembro, substitui a regra de 2012 e deixa só duas categorias, áreas aptas e não aptas. Falta de informação técnica ou científica e conflitos de uso do território, que antes podiam levar à moratória, passam a ser motivos para classificar a área como não apta, e área não apta fica fora dos leilões. Os estudos feitos pela regra antiga continuam válidos, e os ministérios têm 30 dias contados da publicação para aprovar os que já estão concluídos.
A portaria também fixa prazos para cada fase. O comitê técnico tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para escrever o termo de referência, o documento que define o que o estudo deve analisar, e a contratação da empresa ou instituição que fará o trabalho tem 180 dias. A contratação pode ser paga com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, a verba que as petroleiras são obrigadas a aplicar em pesquisa. O estudo deve ficar pronto em até um ano e passa por consulta pública de no mínimo 30 dias, de preferência pela internet, com reuniões presenciais só se o termo de referência previr.
Cada avaliação aprovada vale por dez anos, o mesmo prazo de revisão que o estudo de Sergipe-Alagoas/Jacuípe havia proposto em 2021. A classificação pode mudar numa revisão, e o MME fica responsável por fomentar os estudos para isso. Mesmo nas áreas aptas, cada projeto continua sujeito ao licenciamento ambiental, e as conclusões da avaliação só valem para áreas ainda sem contrato de exploração.
Bacia de Pelotas, no Sul, terá comitê para preparar estudo
A segunda portaria assinada na sexta-feira, editada pelo MME, cria um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência da contratação do estudo da Bacia de Pelotas, nova fronteira de exploração na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Além dos dois ministérios, o grupo reúne Ibama, ICMBio, ANP e EPE, os mesmos órgãos que acompanharam o estudo nordestino.
Silveira ligou a retomada à oferta permanente, a modalidade em que as áreas ficam disponíveis às petroleiras de forma contínua. “Em um esforço conjunto com o MMA, estamos modernizando a legislação, dando mais previsibilidade ao setor, eficiência e celeridade para elaborar os estudos, aprovar as AAAS e usar esses instrumentos para oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás natural no sistema de oferta permanente”, afirmou o ministro. Ele disse ainda que, “no último ciclo, tivemos recordes com arrecadação de R$ 3 bilhões, o que sinalizou o interesse da indústria para as áreas de novas fronteiras”, sem informar o ano do ciclo.
Capobianco destacou a participação da sociedade nas consultas públicas, etapa pela qual passa cada estudo. “Com a retomada da AAAS, o país volta a contar com um estudo que permite conhecer os aspectos sociais e ambientais de cada bacia antes da oferta de novas áreas, com participação da sociedade nas consultas públicas, dando mais segurança socioambiental e mais previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro do Meio Ambiente.
O programa de descomissionamento da Petrobras em Sergipe previa US$ 1,7 bilhão até 2029 para desativar poços e instalações em águas rasas, e o estudo ambiental de Sergipe-Alagoas/Jacuípe deixou apta à exploração só a área de águas profundas, 76% do total. Foto: Agência Petrobras/Divulgação
Petrobras desmonta 26 unidades em águas rasas de Sergipe
Em abril de 2025, a Petrobras levou a plataforma autoelevatória PA-38 ao campo de Guaricema, em águas rasas a cerca de 9 quilômetros da costa de Sergipe, para desativar e tampar poços. A operação faz parte do programa de descomissionamento da empresa no estado, que previa investimentos de cerca de US$ 1,7 bilhão no Plano Estratégico e de Negócios 2025-2029 e a desativação de 26 unidades de produção.
O descomissionamento é exigência legal para instalações que encerraram de vez a produção e depende de aprovação e acompanhamento da ANP, da Marinha do Brasil e do Ibama. De acordo com a Petrobras, a Bacia de Sergipe era, na época, a vice-líder do país em volume de investimentos nesse tipo de operação, atrás só da Bacia de Campos.
O gerente-geral de Projetos de Descomissionamento da empresa, Carlos Castilho, descreveu o processo, em abril de 2025, como etapa natural para ativos com mais de 25 anos de produção. A unidade operacional da Petrobras em Aracaju cuida das operações de descomissionamento nas bacias de Sergipe-Alagoas, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Fonte: Movimento Econômico
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