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Perguntas Frequentes

Quando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) fecha?

Isso depende das negociações entre o SINDIPE e o sindicato laboral Sitramico-PE. Quando as entidades entram em acordo, a CCT é registrada e disponibilizada a todas as distribuidoras no estado de Pernambuco. Não há um prazo determinado para o término das negociações. 

O SINDIPE representa qual categoria?

O SINDIPE representa todas as empresas distribuidoras de combustíveis do estado de Pernambuco com atividade econômica principal 4681801 – comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR). 

Existe mais algum sindicato em Pernambuco que representa as distribuidoras de combustíveis?

Não. O SINDIPE é o único representante da categoria de empresas distribuidoras de combustíveis no estado de Pernambuco.

Qual é a função principal do Sindicato e suas principais atividades?

A função principal do SINDIPE é representar e defender os interesses de seus associados, garantindo um ambiente de negócios justo e competitivo. Os objetivos incluem a promoção de melhores condições de trabalho, a busca por soluções para desafios regulatórios e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados pelos distribuidores. As principais atividades do sindicato incluem a negociação coletiva, a representação política e a jurídica, a organização de treinamentos e capacitações, a promoção de eventos para troca de conhecimentos, e a condução de campanhas de conscientização sobre segurança e sustentabilidade.

Como faço para me associar ao SINDIPE?

Para se associar, a empresa deverá entrar em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp do Sindicato fazendo a solicitação. A assistente irá direcioná-lo (a) para a pessoa responsável em esclarecer todas as dúvidas referente à associação. 

Quais as diferenças entre as Contribuições Sindical e Assistencial?

A Contribuição Sindical patronal está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas é facultativa. De acordo com a nova redação dada pela reforma trabalhista, poderá ser recolhida pelos empregadores, até 31 de janeiro, e por autônomos, no mês de fevereiro. A Contribuição Assistencial, por sua vez, tem recolhimento obrigatório e está prevista em cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). É devida por todas as distribuidoras, associadas ou não, representadas pelo Sindicato no Estado de Pernambuco. O valor, que estará na cláusula específica, deve ser pago apenas após o fechamento da CCT. Um pagamento por estado (independentemente da quantidade de filiais).

Quais os benefícios em ser um associado?

Ser membro do sindicato oferece diversas vantagens, como acesso a uma rede de suporte jurídico e técnico, participação em eventos de discussão de temas que afetam o setor, consultoria jurídica, reguladora e trabalhista, fóruns e a representação em negociações coletivas que visam assegurar melhores condições de trabalho e benefícios.

 OBS.: para demais dúvidas, entrar em contato com o SINDIPE.