Medida representa renúncia fiscal de R$ 3,58 bilhões para o governo, reduzindo as pressões do mercado internacional sobre os preços da gasolina e do etanol no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A medida agora vale até 9 de dezembro. O decreto mantém zerados os tributos federais sobre os combustíveis por mais 30 dias e estende a subvenção econômica ao etanol. A medida busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços no Brasil.
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9) e mantém os benefícios fiscais até 9 de dezembro. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
A medida preserva a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre a gasolina. A desoneração representa uma redução de R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 referentes a PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 correspondentes à Cide.
O benefício vale para as operações de importação e comercialização da gasolina, com exceção do combustível destinado à aviação. Com a prorrogação, permanecem em vigor as condições estabelecidas anteriormente pelo governo para reduzir a carga tributária sobre o produto.
No caso do etanol hidratado, o decreto também mantém até 9 de dezembro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas. A desoneração corresponde a R$ 0,19 por litro. A medida tem como objetivo preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina, em um cenário no qual os preços dos combustíveis têm impacto direto sobre os custos de transporte e o orçamento dos consumidores.
Além da desoneração tributária, o governo prorrogou a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol, destinada a produtores e cooperativas. O mecanismo é diferente da redução de impostos: enquanto a desoneração elimina a cobrança de determinados tributos, a subvenção consiste em um pagamento do governo ao setor produtivo.
O valor da subvenção havia sido ampliado em outubro, quando passou de aproximadamente R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. A extensão do benefício mantém o incentivo à produção de etanol e busca contribuir para que o combustível continue competitivo no mercado.
Medida busca conter pressão sobre os preços
A prorrogação estende as regras estabelecidas pelo Decreto nº 13.134, de 9 de outubro, cuja validade terminaria na última segunda-feira (9). Quando anunciou o pacote, o governo justificou a adoção das medidas pela alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelos conflitos no Oriente Médio.
A preocupação é com os efeitos das oscilações no mercado internacional sobre os combustíveis comercializados no Brasil. Como a gasolina e o etanol têm participação relevante na composição dos custos de transporte, mudanças nos preços podem repercutir sobre diferentes setores da economia e pressionar os índices de inflação.
A manutenção dos tributos federais zerados representa, nesse contexto, uma tentativa de reduzir parte do impacto das variações externas sobre os preços internos. A medida também prolonga o apoio ao etanol, combustível produzido no país e que concorre diretamente com a gasolina no mercado nacional.
Renúncia fiscal e impacto nas contas públicas
A desoneração tem impacto sobre a arrecadação federal, uma vez que o governo deixa de recolher os tributos incidentes sobre os combustíveis durante o período de vigência do benefício.
Estimativa dos analistas é de que a desoneração anunciada em outubro representava uma renúncia fiscal de R$ 3,58 bilhões. Desse total, R$ 2,42 bilhões correspondiam à gasolina.
O pacote de medidas anunciado naquele mês também incluía incentivos ao diesel, elevando o impacto fiscal estimado para R$ 5,2 bilhões mensais. Esses valores ajudam a dimensionar o custo das iniciativas adotadas pelo governo para reduzir a pressão dos preços dos combustíveis sobre consumidores e atividades econômicas.
Fonte: Movimento Econômico
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