Segundo a senadora Teresa Leitão, regulamentação deve contemplar jornadas atípicas, como plantões e atividades de aeroviários, e pode ficar pronta até dezembro.
O governo federal prepara um decreto para regulamentar as exceções ao fim da escala 6x1, segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. A proposta deve estabelecer regras específicas para categorias profissionais cujas jornadas não se encaixam no modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Em entrevista ao SBT News nesta terça-feira, 27, a parlamentar afirmou que o texto ainda está em discussão no Ministério do Trabalho e que a expectativa é concluir a regulamentação até o fim de 2026.
O anúncio ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo Teresa Leitão, o governo busca definir as exceções sem precisar reabrir a discussão sobre a emenda constitucional no Congresso.
Quais categorias poderão ter exceções ao fim da escala 6x1?
De acordo com a senadora, a regulamentação deve contemplar atividades que exigem jornadas de trabalho atípicas e não se adaptam ao modelo 5x2.
Entre os exemplos mencionados estão:
- Trabalhadores em regime de plantão;
- Aeroviários;
- Outras atividades com jornadas específicas previstas na emenda constitucional.
"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", afirmou Teresa Leitão.
A parlamentar não detalhou quais serão as regras aplicadas a cada categoria nem quais outras profissões poderão ser contempladas.
"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.
Quando serão definidas as exceções à escala 5x2?
Segundo Teresa Leitão, o Ministério do Trabalho ainda discute o conteúdo da proposta, que não foi finalizada.
A expectativa da líder do governo no Senado é que as situações excepcionais sejam resolvidas até dezembro de 2026.
"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", declarou.
A senadora afirmou que a emenda constitucional prevê a necessidade de uma lei complementar para tratar das exceções, mas indicou que o governo trabalha em uma solução por decreto para evitar que o texto retorne ao Congresso.
Ainda não foram divulgados o conteúdo definitivo da regulamentação nem a data de publicação do decreto.
Fonte: Exame
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