Interessados poderão encaminhar manifestações até 16/10/2026.
A ANP prorrogou para 16/10/2026 o prazo para recebimento de contribuições na participação social referente às novas versões da RenovaCalc, iniciada em 17 de agosto. O prazo anterior era 16/9.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de participação da sociedade, agentes regulados, comunidade acadêmica e dos demais interessados no processo de atualização da ferramenta, proporcionando mais tempo para análise e apresentação de contribuições que possam aperfeiçoar as ferramentas e metodologias utilizadas no RenovaBio.
As novas versões contemplam atualizações metodológicas e de bases de dados utilizadas no cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e na determinação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), no âmbito do RenovaBio.
As orientações para envio de contribuições, bem como as novas versões da ferramenta, permanecem disponíveis na página da ferramenta. Os prazos e procedimentos para manifestação também podem ser consultados no mesmo endereço.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões - Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).
As calculadoras RenovaCalc são uma ferramenta utilizada para o cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis e para a determinação da NEEA das unidades produtoras e importadoras que participam do RenovaBio.
Assessoria de Imprensa da ANP (para atendimento dos jornalistas)
Fonte: ANP
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