Relatora Teresa Leitão (PT-PE, à esq.) defendeu aprovação do projeto, que visa minorar impacto da guerra sobre preços do petróleo e proteger setor de biocombustíveis como o etanol. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Receita federal com petróleo e gás subiu de R$ 9 bi para R$ 28 bi no 1º trimestre. Além do etanol, texto também cria incentivos a fertilizantes, minerais estratégicos e à Copa de 2027.
A receita federal com petróleo e gás natural saltou de R$ 9 bilhões para R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o governo federal. É essa diferença, ainda segundo o Executivo, que compensa a renúncia fiscal do pacote de desoneração de combustíveis aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12) por 61 votos a 2.
O projeto de lei complementar (PLP) 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto segue agora para sanção da Presidência da República. A medida foi apresentada como forma de reduzir o impacto do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã nos preços dos combustíveis.
A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. O projeto entrou em votação após negociação entre o Congresso e o governo federal na manhã desta quarta-feira. Ao longo da tramitação, o texto recebeu a inclusão de incentivos à produção de fertilizantes, benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 e regras para minerais estratégicos.
Proteção aos biocombustíveis
O texto aprovado estabelece que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva a favor dos biocombustíveis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito no Oriente Médio, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida.
Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Para 2026, o governo federal concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de garantir a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Agro e fertilizantes
Para produtores rurais, o projeto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação necessário para o enquadramento na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. O limite será de até R$ 1 bilhão por ano, correspondendo a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita estimada é de até R$ 200 milhões por ano.
Copa Feminina, minerais e hospitais
O PLP 114/2026 concede benefício fiscal à Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, com sede no Brasil. Teresa Leitão, ao justificar a medida, citou a experiência da Copa de 2014 com benefícios fiscais.
A relatora afirmou que “uma Copa Feminina bem-sucedida certamente constituirá um incentivo ao desenvolvimento dessa modalidade esportiva, ainda pouco popular no país”. Teresa Leitão também classificou o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes e a extração de minerais críticos como itens “de interesse estratégico para o Brasil“.
O projeto estabelece ainda regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e cria incentivos para o setor de minerais raros e estratégicos.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Movimento Econômico
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