Importações responderam por cerca de 80% do pescado consumido pelos norte-americanos em 2023, e produtos brasileiros atendem demandas específicas de restaurantes e redes varejistas. Foto: Thiago Gaspar/Casa Civil CE
Documento do USTR lista 2.127 exceções. Produtos do Nordeste, mel orgânico e frutos do mar entraram após audiência. Etanol pode acumular taxação de 37,5% com investigação de trabalho forçado.
A lista definitiva de produtos brasileiros isentos da tarifa de 25% dos Estados Unidos traz 2.127 subposições tarifárias protegidas, segundo o documento publicado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) no Federal Register, o equivalente norte-americano do Diário Oficial, nesta quinta-feira (16). Para o Nordeste, a decisão divide setores: frutas, sucos, mel orgânico e frutos do mar escaparam da sobretaxa, enquanto etanol, calçados, vestuário, pedras ornamentais e açúcar orgânico serão taxados a partir de 22 de julho.
O documento de 138 páginas não prevê mecanismo de exclusão por produto para importadores individuais, diferentemente do que ocorreu na aplicação da Seção 301 contra a China. Isso significa que, fora das exceções já listadas, não há canal para que empresas brasileiras ou norte-americanas solicitem isenções caso a caso. Mais de 360 manifestações escritas foram recebidas pelo USTR, e 77 testemunhas se apresentaram na audiência pública de 6 e 7 de julho, em Washington. A lista final incorporou parte dos pedidos feitos durante essa audiência, ampliando as exceções originalmente propostas em 1º de junho de 2026.
O documento cita a Seção 307(c) da Lei de Comércio como base para futuras modificações. Se o Brasil eliminar ou reduzir as práticas classificadas como prejudiciais ao comércio norte-americano, o USTR pode reduzir ou encerrar a tarifa de 25%. Na direção oposta, se o Brasil adotar retaliação, como o aumento de tarifas sobre produtos norte-americanos, o USTR pode considerar que a alíquota atual é insuficiente e elevá-la. Produtos brasileiros já embarcados antes de 22 de julho que entrarem nos EUA antes de 29 de julho ficam isentos da nova tarifa.
Conquistas do Nordeste: mel e frutos do mar
As duas principais inclusões para o Nordeste vieram após a audiência pública. Frutos do mar, incluindo camarão e lagosta, foram adicionados à lista de isenção depois que importadores norte-americanos argumentaram que limites de captura, cotas e restrições sazonais nos Estados Unidos limitam a oferta doméstica. Segundo os comentários registrados no documento, importações responderam por cerca de 80% do pescado consumido pelos norte-americanos em 2023, e produtos brasileiros atendem demandas específicas de restaurantes e redes varejistas.
O mel orgânico também foi adicionado à lista de exceções após a audiência. O argumento aceito pelo USTR é que os Estados Unidos produzem apenas 3% da demanda doméstica de mel orgânico, enquanto o Brasil fornece até 80% das importações norte-americanas do produto. Segundo os comentários, a produção doméstica não pode ser ampliada facilmente, uma vez que depende de grandes extensões de terra livres de pesticidas e de vegetação nativa inexistente nos EUA, além de variedades de abelhas brasileiras com resistência natural a doenças. O documento classifica o mel orgânico como insumo não substituível para diversos produtos processados.
Frutas e sucos mantêm isenção
Laranjas frescas, cacau em grão, manteiga e pó de cacau, e sucos de frutas já constavam na proposta original de junho e foram mantidos na lista final. A justificativa do USTR é a mesma aplicada a outros produtos primários: insuficiência de oferta doméstica ou de fontes alternativas a preços e quantidades razoáveis. Para o Nordeste, que concentra parte expressiva da produção brasileira de frutas tropicais, a manutenção da isenção preserva o acesso ao mercado norte-americano sem sobretaxa.
O café, outro produto de grande peso na pauta exportadora do Nordeste, também permanece integralmente isento. A lista final incluiu o café solúvel sem sabor, que não constava na proposta de junho. O USTR aceitou o argumento de que não há produção doméstica de café solúvel sem sabor nos Estados Unidos e que tratar café com sabor (já isento) e sem sabor de forma diferente criaria distorções de mercado.
Setores regionais atingidos
O etanol não foi incluído na lista de exceções. O setor norte-americano de etanol apoiou explicitamente a tarifa de 25% durante a audiência pública, argumentando que a alíquota é compatível com os achados da investigação e permitiria aos Estados Unidos recuperar a participação de mercado perdida em razão das barreiras tarifárias impostas pelo Brasil ao etanol norte-americano. O documento registra que, somada à investigação paralela sobre trabalho forçado (que propõe sobretaxa de 12,5%), a taxação sobre o etanol brasileiro pode chegar a 37,5%.
Os calçados também ficaram de fora das isenções. A indústria calçadista alegou que não há substituto na mesma qualidade e escala disponíveis no Brasil, mas o USTR rejeitou o argumento, afirmando que a proposta de tarifa foi anunciada em 1º de junho de 2026 e que importadores tiveram tempo para buscar fornecedores alternativos em terceiros países.
O vestuário teve o mesmo tratamento: pedidos de isenção foram negados sob a justificativa de que os produtos podem ser obtidos de outras fontes. As pedras ornamentais, setor relevante para estados como Bahia e Espírito Santo, tiveram pedido de isenção rejeitado. Os importadores argumentaram que a mineração de pedras não tem relação com desmatamento, um dos temas da investigação. O USTR respondeu invocando a Seção 301(c)(3)(B), que autoriza a aplicação de tarifas sobre qualquer setor, independentemente de conexão direta com as práticas investigadas.
O açúcar orgânico também não foi isento. Os comentários registrados no documento reconhecem que a produção doméstica norte-americana é insuficiente, mas o USTR considerou que o produto pode ser obtido de fontes em terceiros países.
Isenções estratégicas e perdas na lista final
Aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo ficaram integralmente isentos da tarifa, em isenção que beneficia diretamente a cadeia aeronáutica brasileira e a Embraer. O documento registra a isenção sob a posição 9903.05.05 da HTSUS (Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos), sem restrições adicionais.
O hidróxido de alumínio foi adicionado à lista de exceções após a audiência. Segundo os comentários aceitos pelo USTR, cerca de 40% do suprimento norte-americano desse insumo vem do Brasil, e o único fornecedor doméstico não consegue atender a demanda. O produto é classificado como matéria-prima essencial para tratamento de água potável, fabricação de materiais antichama usados em aplicações de defesa e produção de petróleo e gás.
O minério de ferro em pelotas foi objeto de debate intenso. Produtores norte-americanos pediram a taxação, alegando que a importação brasileira dita preços e enfraquece a indústria doméstica. Siderúrgicas e consumidores industriais, por outro lado, afirmaram que não há produção doméstica em quantidade suficiente e que fontes alternativas são limitadas, uma vez que a China consome praticamente toda a sua produção e a oferta da Rússia e da Ucrânia foi afetada pela guerra. O USTR manteve a isenção.
Na direção oposta, a celulose solúvel de alta pureza (high-purity dissolving pulp) foi retirada da lista de isenção originalmente proposta em junho. O USTR aceitou testemunhos que associam produtores brasileiros desse insumo ao desmatamento ilegal, prática que reduziria custos de terra e insumos em relação a concorrentes norte-americanos. O documento também restringiu a isenção de certos produtos químicos (celulose, preparações de açaí, fosfoaminolipídios) exclusivamente a aplicações farmacêuticas, taxando usos industriais desses mesmos itens.
Fonte: Movimento Econômico
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