Evento promovido pela Sefaz-BA reúne especialistas para debater tributação, qualidade e combate a fraudes no setor.
Na última sexta-feira (19/09/2025), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) promoveu em Salvador o Fórum Mercado de Combustíveis, com a participação de 105 representantes de 15 estados. O encontro debateu o cenário atual do setor, destacando combate à sonegação, tributação e estratégias de fiscalização, com ênfase na Operação Combustível Legal, que fiscaliza mensalmente postos de combustíveis no estado.
Panorama do mercado de combustíveis
O segmento de combustíveis representa cerca de 21% da arrecadação de ICMS da Bahia. Segundo o coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, o consumo de gasolina C cresceu 4,82% no estado entre janeiro e julho de 2025, superior à média nacional de 2,95%, enquanto o diesel avançou 5,09%, contra 2,27% do Brasil.
Operação Combustível Legal
Desde 2019, o Estado realiza a Operação Combustível Legal, uma força-tarefa integrada por órgãos estaduais e federais para fiscalizar postos de combustíveis, coibir fraudes e proteger consumidores. A operação já fiscalizou mais de 2 mil estabelecimentos, avaliando quantidade, qualidade e regularidade fiscal dos produtos comercializados.
Cooperação institucional
A fiscalização envolve o Ibametro, responsável pela aferição da quantidade de combustível; a ANP, pela qualidade; o DPT, pelos testes técnicos; e o Procon-BA, pelo direito do consumidor. A Sefaz-BA verifica a regularidade fiscal e cadastral, enquanto a PGE trata dos aspectos jurídicos, com apoio da SSP-BA por meio das polícias Civil e Militar.
Solidariedade tributária e combate a fraudes
A Lei nº 7.014/2010 estabelece a responsabilidade solidária do destinatário do tributo quando o distribuidor não possui inscrição estadual ativa. A medida auxilia no combate a fraudes e irregularidades na comercialização de combustíveis, conforme destacou Olavo Oliva.
Palestras e debates técnicos
O evento contou ainda com palestras de José Augusto Vicente, da Sefaz-BA, sobre reforma tributária e o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); de Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Sefaz-MT, sobre o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac); e de representantes do Sindicom, ICL e ANP, abordando distribuição, mercado irregular e qualidade dos combustíveis na Bahia.
Tecnologias e inteligência fiscal
Olavo Oliva destacou que inteligência, cooperação institucional e uso de tecnologias são fundamentais para romper ciclos de sonegação, proteger contribuintes, fortalecer a economia e garantir recursos para políticas públicas.
Fonte: Jornal Grande Bahia