Refina Brasil alerta que incentivo exclusivo ao combustível estrangeiro compromete a competitividade das refinarias independentes, ameaça investimentos privados e pode ampliar a dependência brasileira de importações.
As recentes medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis acenderam um alerta sobre o futuro da indústria brasileira de refino. A concessão de um subsídio adicional de R$1,40 por litro exclusivamente ao diesel importado, combinada à redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina, pode comprometer a competitividade das refinarias independentes, desestimular investimentos privados e ampliar a dependência externa do Brasil. A avaliação é da Refina Brasil, associação que representa seis refinarias privadas responsáveis por aproximadamente 20% da produção nacional de diesel e 25% da gasolina.
Para a entidade, o problema não está na adoção de medidas destinadas a proteger os consumidores dos efeitos da alta internacional dos combustíveis, mas na ausência de condições equivalentes para os produtores brasileiros. Ao direcionar o benefício adicional exclusivamente ao produto importado, o governo cria uma vantagem competitiva para fornecedores estrangeiros em um momento de elevada instabilidade no mercado internacional de energia.
“O Brasil precisa garantir o abastecimento e proteger o consumidor, mas não pode fazer isso criando vantagens para o combustível importado em detrimento da produção nacional. Quando o governo subsidia exclusivamente a importação, compromete a competitividade das refinarias independentes, desestimula investimentos privados e enfraquece a capacidade de refino do país”, afirma Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil.
Concorrência desigual ameaça produção brasileira
A medida ocorre em um cenário de forte pressão sobre os preços internacionais dos derivados de petróleo. Segundo levantamento da Refina Brasil, os conflitos geopolíticos provocaram a paralisação de aproximadamente 3 milhões de barris diários de capacidade de refino na região do Golfo, enquanto o processamento de petróleo na Rússia atingiu o menor patamar desde 2002. As margens internacionais de refino de diesel e gasolina mais que dobraram em relação aos níveis anteriores à guerra.
O Brasil permanece dependente do mercado externo para atender parte significativa de sua demanda. Cerca de 27% do diesel comercializado no país é importado, segundo estimativa apresentada pela associação. Nesse contexto, a entidade considera estratégico preservar a produção doméstica e estimular a ampliação da capacidade instalada.
O subsídio adicional ao diesel importado, entretanto, pode produzir o efeito contrário. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Evaristo Pinheiro estimou que o benefício proporciona aos importadores uma vantagem competitiva entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro em relação às refinarias privadas.
A diferença tende a direcionar o combustível estrangeiro para os mercados regionais atendidos pelas refinarias independentes. Isso ocorre porque a Petrobras mantém preços significativamente inferiores à paridade internacional de importação em seus principais pólos de abastecimento, enquanto as refinarias privadas operam em condições comerciais mais próximas das referências internacionais.
Na avaliação da Refina Brasil, a combinação desses fatores pode provocar redução da produção nacional, aumento de preços em determinadas regiões ou redirecionamento de combustíveis brasileiros para exportação. Em qualquer desses cenários, a oferta doméstica poderá ser prejudicada.
Investimentos privados ficam sob pressão
Os efeitos da política de subsídios não se limitam à disputa comercial imediata. O setor de refino exige investimentos elevados, planejamento de longo prazo, modernização tecnológica e previsibilidade regulatória. Para a Refina Brasil, medidas que alteram artificialmente as condições de concorrência podem comprometer decisões de investimento e reduzir o interesse na expansão da capacidade brasileira de processamento de petróleo.
As refinarias independentes representam uma parcela relevante da produção nacional e contribuem para a diversificação dos fornecedores de combustíveis. Sua presença também fortalece economias regionais, movimenta cadeias produtivas e amplia as alternativas de abastecimento em diferentes mercados consumidores.
A associação avalia que a perda de competitividade pode comprometer a utilização das instalações existentes e dificultar novos investimentos. O risco é particularmente relevante em um país que ainda depende de importações para complementar sua oferta de diesel.
Para a entidade, uma política pública destinada a assegurar o abastecimento precisa considerar não apenas a disponibilidade imediata de combustíveis, mas também seus efeitos sobre a capacidade produtiva nacional nos próximos anos.
Mudança tributária pode gerar impacto de R$ 450 milhões por mês
Além do subsídio ao diesel importado, a Refina Brasil questiona os efeitos da redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina. Segundo a associação, a medida não foi acompanhada de mecanismos capazes de neutralizar os créditos tributários acumulados pelas refinarias na aquisição de petróleo, principal matéria-prima utilizada no processamento.
Com a desoneração da gasolina, as refinarias deixam de contar com débitos tributários suficientes para compensar os créditos associados à compra do petróleo. O resultado, segundo a entidade, é a formação de saldos que pressionam o fluxo de caixa das empresas e podem representar custos financeiros adicionais.
A Refina Brasil estima que o impacto alcance aproximadamente R$450 milhões mensais para o conjunto do segmento. A associação considera que a situação produz uma assimetria entre a gasolina nacional e a importada, uma vez que as refinarias brasileiras precisam administrar os créditos acumulados ao longo do processo produtivo.
O problema pode comprometer recursos destinados à manutenção das instalações, à modernização industrial e à ampliação da capacidade de produção. Para a entidade, a desoneração deveria ter sido acompanhada de instrumentos que assegurassem neutralidade tributária entre os diferentes agentes do mercado.
Segurança energética exige fortalecimento da indústria nacional
A discussão sobre os subsídios ocorre em um momento em que a segurança energética voltou ao centro das preocupações internacionais. A instabilidade geopolítica, as interrupções na capacidade mundial de refino e a volatilidade dos preços demonstram os riscos associados à dependência excessiva de fornecedores externos.
Para a Refina Brasil, a capacidade de produzir combustíveis no território nacional representa um componente estratégico da segurança energética. A manutenção de um parque de refino diversificado contribui para reduzir vulnerabilidades logísticas, ampliar a concorrência e fortalecer a capacidade de resposta do país diante de crises internacionais.
“Não faz sentido ampliar a dependência de combustíveis importados justamente em um momento de instabilidade internacional. O Brasil precisa fortalecer sua capacidade de produção e assegurar condições iguais de concorrência. Segurança energética não se constrói apenas garantindo o abastecimento imediato, mas também preservando os investimentos e a produção nacional no longo prazo”, destaca Evaristo Pinheiro.
A entidade ressalta que a proteção ao consumidor e o fortalecimento da indústria brasileira não precisam ser objetivos conflitantes. O desafio está na construção de instrumentos capazes de reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sem comprometer a concorrência ou criar desvantagens para quem produz no país.
Refina Brasil apresenta alternativas ao governo
Diante dos impactos identificados, a Refina Brasil defende a revisão das medidas e a adoção de mecanismos que assegurem tratamento equivalente aos combustíveis nacionais e importados. Entre as propostas estão a extensão da subvenção adicional aos produtores brasileiros, a redução dos prazos de pagamento dos benefícios e a criação de instrumentos para compensar os créditos tributários acumulados na produção de gasolina.
A associação também propõe a realização de leilões de volumes adicionais de combustíveis, com incentivos vinculados à ampliação efetiva da oferta. Nesse modelo, produtores nacionais e importadores poderiam participar em condições equivalentes, com prioridade para regiões onde houvesse necessidade comprovada de abastecimento.
Segundo a entidade, a alternativa permitiria direcionar os recursos públicos para o aumento da disponibilidade de combustíveis, evitando subsidiar exclusivamente importações que já ocorreriam independentemente do incentivo.
A Refina Brasil afirma estar disposta a colaborar com o governo federal na construção de soluções que conciliem preços acessíveis, abastecimento e competitividade. Para a associação, preservar a indústria nacional de refino é fundamental para garantir investimentos, diversificar fornecedores e reduzir a vulnerabilidade brasileira diante das oscilações do mercado internacional de energia.
Fonte: Diário de S.Paulo
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