Presidente Lula (PT) durante o evento "Combustível do Futuro chegou: E30 e B15", na sede do MME, em 25 de junho de 2025 (Foto Claudio Kbene/PR).
O objetivo é elevar a participação do biometano no mercado, começando com uma meta anual de 1% em 2026.
Governo define como vai funcionar mandato de biometano criado pelo Combustível do Futuro. Meta começa em 2026, com 1%, e CNPE precisa apresentar estudo de impacto até novembro.
No mercado de gás, Petrobras se movimenta pelas importações da Argentina; ANP adia decisão sobre recurso de distribuidoras contra alocação de capacidade da NTS; e pede ‘freio de arrumação’ em agenda regulatória.
Petróleo sobe após decisão da OPEP+, enquanto Trump ameaça impor novas sanções após ataques russos à capital ucraniana.
Primeiros destaques do decreto do biometano
O governo federal concluiu a regulamentação da política de biometano criada pelo Combustível do Futuro, em 2024. O objetivo é elevar a participação do gás renovável no mercado, começando com uma meta anual de 1% em 2026, mas podendo chegar a 10% no futuro. Veja o decreto, na íntegra.
A obrigação recai sobre importadores e produtores de gás. A política foi aprovada no Congresso Nacional, com apoio do governo, mas sob críticas de consumidores, em razão do temor de aumento de custos para a indústria.
A meta será cumprida por meio da participação volumétrica do biometano no volume de gás natural consumido em território nacional. E será verificada por meio dos CGOB, os certificados de origem do biometano.
Mas o CGOB, emitido por produtores de biometano, também poderá ser comercializado no mercado – a meta será comprovada por meio da baixa de um registro específico para tal, sem consumir o atributo ambiental do CGOB.
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No cálculo da meta global, serão excluídos os volumes de gás natural ofertados pelos pequenos produtores e importadores, recorte regulado pela ANP.
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Também serão descontados os CGOBs e os “certificados similares fungíveis” aposentados no mercado voluntário. Foi uma forma de contemplar os negócios firmados sem passar por produtores e importadores de gás.
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A meta também “poderá ser reduzida na proporção da descarbonização resultante da utilização do biogás na geração de energia elétrica”.
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Dado que a lei fala em “descarbonização” do setor de gás, a meta é de emissões de gases do efeito estufa (GEE), convertida para biometano.
A expectativa é que indústrias com metas corporativas de redução de suas emissões de carbono tenham interesse na aquisição do certificado. E que essa renda adicional aos produtores – como aterros e usinas de açúcar e etanol –, combinada com o aumento da oferta ajudem a evitar que, o cabo, o gás fique mais caro.
Agora, o MME precisa reunir o Conselho Nacional de Política de Energética (CNPE) para aprovar o estudo exigido na lei para definição das metas; a análise de impacto regulatório deverá considerar dez itens, entre eles a disponibilidade atual ou futura de biometano, biogás e de CGOB; e a proteção dos interesses do consumidor.
A meta será definida até 1º de novembro de cada ano. Excepcionalmente, em 2026, será proporcional (pro-rata) a partir da data de emissão do primeiro CGOB.
(Muito) mais biometano. A Abiogás realizou, na semana passada, o 12º Fórum do Biogás, em São Paulo, marcado pela guinada na política da capital, da eletrificação para o uso do biometano no transporte. A cobertura completa:
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Na Argentina, shale gas. A Petrobras recebeu aval do governo argentino para importar até 1 milhão de m³/dia de gás natural, via Bolívia, em modalidade interruptível. O gás virá da Bacia de Neuquén, onde a Petrobras tem participação de 33,6% no ativo Rio Neuquén, operado pela YPF.
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Ao todo, 19 empresas, entre produtoras argentinas e comercializadoras brasileiras, já se movimentam para aproveitar as próximas janelas de importação, enquanto estão sendo estudadas rotas via Uruguaiana (RS), Chaco Paraguaio, Uruguai e GNL (gás natural liquefeito).
Na gas week, um especial sobre os movimentos no Cone Sul: Petrobras se prepara para começar a importar gás argentino.
Por aqui, tarifas. A diretoria da ANP adiou a decisão sobre um pedido de reconsideração da Abegás (distribuidoras) contra a aprovação da proposta tarifária da NTS (transportadora) contratação de capacidade entre 2024 a 2028. O relator, Daniel Maia, pediu vista na reunião de sexta (5/9).
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A Abegás, mas também o Conselho de Usuário da malha de transporte – reúne produtores e outros consumidores industriais – pedem o adiamento da agenda regulatória do gás natural na ANP, que envolve discussões sobre metodologia, remuneração de investimentos e tarifas.
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Ou um “freio de arrumação”, como escreve o sócio-diretor da Zenergas Consultoria e consultor regulatório da Abegás, Zevi Kann:
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“É indiscutível que há muitas lacunas nas regulações nesse elo da cadeia e que a dificuldade de compartilhamento das instalações e as tarifas elevadas no escoamento, processamento e transporte têm comprometido a expansão do gás canalizado no Brasil”. Veja o artigo, na íntegra
Aliás, novos diretores. Artur Watt e Pietro Mendes participaram da sua primeira reunião de diretoria, horas após a cerimônia de posse. Nos discursos, defenderam a atuação da ANP no combate a fraudes, reforço orçamentário, regulação ágil e mais acesso ao gás natural.
No site: As promessas nos discursos de posse dos novos diretores da ANP.
Fonte: Eixos