Quase metade dos 332 blocos ofertados têm autorizações ambientais que expiram no mês do certame, gerando insegurança jurídica.
O próximo leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), previsto para 17 de junho, pode ser alvo de disputas judiciais.O motivo é que, dos 332 blocos exploratórios que serão oferecidos, 145 dependem de “manifestações ambientais” do MME (Ministério de Minas e Energia) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente) que vencem em junho, o mesmo mês do leilão. A informação é do jornal O Globo.
Esses documentos consistem em um parecer ou autorização preliminar dos órgãos ambientais, sinalizando se a exploração pode ou não seguir adiante. No entanto, a validade dessas manifestações é limitada, e a controvérsia está no fato de que elas expiram em junho, criando uma questão jurídica sobre a sua validade no momento da assinatura dos contratos, que se dará meses depois.
FONTE: PODER 360
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