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Fazenda sofre derrota em ação contra imposto das exportações de óleo

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por admin | fev 26, 2025 | Notícias

TRF-2 definiu que cobrança foi ilegal; ainda cabe recurso. A cobrança do imposto de exportação de março a junho de 2023 foi ilegal e o governo vai precisar ressarcir as companhias que pagaram o tributo, definiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio de...
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por admin | fev 26, 2025 | Notícias

Prazo estendido por 180 dias para análise dos impactos na oferta e distribuição do biocombustível. JUIZ DE FORA — O governo federal prorrogou por 180 dias o prazo do grupo de trabalho responsável por avaliar os impactos da importação de biodiesel e do Selo...
O aumento do biodiesel no diesel para 15% já tem data para acontecer, diz Alceu Moreira

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por admin | fev 26, 2025 | Notícias

O deputado federal, Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), disse que o aumento da mistura deve acontecer na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em até 2 meses. A fala ocorreu durante o Seminário...
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por admin | fev 25, 2025 | Notícias

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por admin | fev 25, 2025 | Notícias

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