O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis, sendo R$ 6,17 bilhões destinados ao diesel rodoviário. A medida busca conter a pressão dos preços, mas não garante redução imediata nas bombas, inclusive no Nordeste. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Novo crédito destina 82% dos recursos ao diesel rodoviário. Medida financia programas federais, mas não garante redução imediata dos preços dos combustíveis nas bombas.
O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis, dos quais R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário. A autorização consta da Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Os recursos serão incorporados ao orçamento do Ministério de Minas e Energia, para execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O diesel concentra aproximadamente 82% do crédito autorizado, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes serão destinados à subvenção econômica à produção e à importação de outros combustíveis derivados de petróleo. A divisão consta do anexo da medida provisória, que identifica as duas ações orçamentárias e vincula os recursos a programas instituídos pelo governo federal em 2026.
A abertura do crédito amplia a disponibilidade de recursos para financiar a política de subsídios aos combustíveis, adotada em meio à pressão dos preços internacionais do petróleo e de seus derivados. A medida, entretanto, não estabelece uma redução automática dos valores cobrados nos postos nem significa que todo o dinheiro autorizado já tenha sido transferido às empresas beneficiárias. O crédito extraordinário permite a realização das despesas previstas, sujeitas às regras de execução dos respectivos programas.
Diesel rodoviário concentra a maior parcela dos recursos
Os R$ 6,17 bilhões destinados ao diesel rodoviário financiarão a subvenção econômica prevista na Medida Provisória nº 1.363/2026. O programa contempla a produção e a importação do combustível, utilizado no transporte de mercadorias e passageiros, atividade diretamente exposta às oscilações dos preços de derivados de petróleo.
A segunda parcela, de R$ 1,35 bilhão, está vinculada à Medida Provisória nº 1.358/2026, que trata da subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Embora a destinação orçamentária seja diferente, as duas ações têm abrangência nacional e serão executadas pela ANP, conforme estabelece o anexo da nova medida provisória.
Os créditos extraordinários são previstos no artigo 167 da Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. A MP nº 1.395 entrou em vigor na data de sua publicação e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para conversão definitiva em lei.
Importações de diesel somam 9,6 bilhões de litros em oito meses
A dependência do mercado externo ajuda a explicar a exposição brasileira às oscilações internacionais. Entre janeiro e agosto de 2026, o Brasil importou 9,6 bilhões de litros de diesel, segundo dados da ANP publicados pela Folha de S.Paulo. A Petrobras respondeu por 28% desse volume, equivalente a 2,7 bilhões de litros, enquanto a Ipiranga participou com 14,3%, a Vibra com 12% e a Raízen com 4%.
Cerca de um terço do diesel consumido no país tem origem no exterior, o que torna o abastecimento sensível às mudanças nas cotações internacionais e nas condições de fornecimento. O aumento dos custos também reduziu a participação de importadores de menor porte, que passaram de aproximadamente 40% das compras no início do conflito no Oriente Médio para menos de 20%, conforme os dados divulgados.
Refinaria de Mataripe amplia pressão sobre preços no Nordeste
No Nordeste, a situação do diesel também envolve a Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e operada pela Acelen. A unidade abastece praticamente todo o consumo baiano e responde por cerca de 40% do fornecimento regional, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo. A refinaria também participou das importações brasileiras de diesel, com aproximadamente 2% do volume adquirido no exterior entre janeiro e agosto.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou que a Acelen reajustou, em 17 de setembro, o preço do diesel S-10 puro em R$ 0,8289 por litro e o do diesel S-500 puro em R$ 1,0289 por litro. A entidade também alertou que os mecanismos federais de subvenção dependem da adesão de produtores e importadores habilitados, razão pela qual os benefícios não alcançam necessariamente todo o combustível comercializado no país.
Diesel S-10 acumula alta de 6,8% em um mês
O preço médio nacional do diesel S-10 chegou a R$ 7,35 por litro na semana de 27 de setembro a 3 de outubro, segundo levantamento da ANP. Na semana de 30 de agosto a 5 de setembro, a média era de R$ 6,88, diferença de R$ 0,47 por litro, equivalente a uma alta de aproximadamente 6,8% no período.
A alta dos preços está associada ao encarecimento das importações e às condições de oferta no mercado internacional. Os subsídios federais buscam reduzir a pressão desses custos sobre o mercado brasileiro, mas seus efeitos dependem da participação dos fornecedores e das condições estabelecidas para o pagamento das subvenções.
Fonte: Movimento Econômico
As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui, não refletem necessariamente o posicionamento do SINDIPE.