São Francisco do Conde saltou de R$ 565 mil para R$ 78 mi em royalties de petróleo de março. Já Alto do Rodrigues perdeu R$ 7,5 mi no mesmo período, segundo dados da ANP
Enquanto São Francisco do Conde (BA) multiplicou por 138 vezes sua receita de royalties de petróleo entre março de 2025 e março de 2026, de R$ 565 mil para R$ 78,4 milhões, Alto do Rodrigues (RN) perdeu R$ 7,5 milhões no mesmo intervalo e registrou a maior queda absoluta do Nordeste no período, recuando de R$ 10,2 milhões para R$ 2,7 milhões. Os números integram os dados de distribuição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo Movimento Econômico. No conjunto, os repasses ao Nordeste cresceram 24,3% no período, mas a distribuição entre os 341 municípios beneficiados foi marcada por assimetrias que chegaram a quatro ordens de grandeza entre os maiores ganhadores e perdedores.
O cenário reflete dinâmicas opostas nos dois estados. A Bahia recebeu R$ 147 milhões em royalties em março de 2026, entre governo estadual e municípios, crescimento de 91,9% em relação a março de 2025, quando o repasse total baiano foi de R$ 76,6 milhões. O Rio Grande do Norte seguiu trajetória inversa: os repasses recuaram 26,9%, de R$ 64,7 milhões para R$ 47,3 milhões no mesmo intervalo, resultado que acompanha tendência de queda na produção dos campos da Bacia Potiguar registrada ao longo de 2025.
Os repasses da quinta-feira (28) referem-se à produção de março de 2026 sob contratos de concessão e cessão onerosa. No total nacional, a ANP distribuiu R$ 1,19 bilhão aos estados e R$ 1,49 bilhão aos municípios, beneficiando 979 municípios e 10 estados produtores. Os dados de partilha de produção referentes a março de 2026 estão em operacionalização e serão distribuídos em data a ser definida pela agência.
São Francisco do Conde: Recôncavo e Refinaria de Mataripe
O salto de São Francisco do Conde está ancorado na produção dos campos do Recôncavo Baiano e na presença da Refinaria de Mataripe, segunda maior refinaria em capacidade instalada do país, com 323 mil barris/dia, operada pela Acelen sob controle do fundo árabe Mubadala.
A cidade concentra uma das maiores densidades de infraestrutura petrolífera do Nordeste e tem nos royalties a principal fonte de receita municipal. A variação na comparação entre os dois meses de março pode refletir ajustes de apuração acumulados ou aumento de produção nos campos da bacia, já que a ANP não discrimina o fator individual por município nos dados de distribuição.
O movimento positivo da Bahia não se restringiu a São Francisco do Conde. Cardeal da Silva avançou 1.003%, de R$ 733 mil para R$ 8,1 milhões, e Laje subiu 393,3%, de R$ 651 mil para R$ 3,2 milhões. Em Sergipe, Indiaroba registrou alta de 624,2%, de R$ 629 mil para R$ 4,6 milhões, acompanhando o crescimento da produção na Bacia de Sergipe-Alagoas, onde campos do pré-sal offshore têm ampliado o volume extraído. No sentido oposto, Itaparica (BA) perdeu R$ 3,6 milhões (84,4% de recuo) e Penedo (AL) recuou R$ 2,6 milhões (85,1%).
Alto do Rodrigues: campo histórico e ação judicial
A queda de Alto do Rodrigues tem raízes que vão além da produção. O campo que leva o nome da cidade foi descoberto na campanha exploratória da Bacia Potiguar entre 1980 e 1981 e abriu o chamado “trend” petrolífero ao longo do bloco alto da falha de Carnaubais, segundo o histórico da ANP.
Durante anos, o município liderou o ranking de royalties no Rio Grande do Norte, mas não exclusivamente pela produção: o município ganhou uma ação judicial que tramitava há quase 20 anos e passou a receber parcelas adicionais superiores a R$ 3 milhões mensais, segundo registros do setor. A normalização desse efeito contribui para explicar a queda expressiva registrada na comparação entre os dois períodos.
A dependência estrutural dos municípios potiguares em relação aos royalties torna o recuo especialmente sensível. Os repasses representam até 25% das receitas brutas de municípios como Alto do Rodrigues, Mossoró e Assú, segundo levantamento do Observatório Nacional da Indústria (CNI). Mossoró, o maior município produtor do estado, também recuou 32,4%, de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão na mesma comparação.
Alagoas e o campo de Pilar
O recuo de Alagoas no período, de R$ 31,2 milhões para R$ 26,5 milhões (15%), chama atenção por ser o estado onde se localiza o campo de Pilar, um dos mais produtivos campos terrestres do país, operado pela Origem Energia. A queda, no entanto, não indica necessariamente recuo de produção.
Em 2023, a ANP aprovou redução de alíquota de royalties sobre a produção incremental do campo como contrapartida ao plano de investimentos de R$ 916 milhões, o que reduz o valor distribuído por barril mesmo com volumes estáveis ou crescentes.
O contexto nacional reforça essa leitura: em março de 2026, o Brasil bateu recorde de produção, com 5,531 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo o pré-sal responsável por 79,9% do total, segundo a ANP, crescimento concentrado em campos offshore do Sudeste, não nos terrestres do Nordeste.
Pernambuco e a Refinaria Abreu e Lima
O recuo nos royalties não representa o quadro completo da relação de Pernambuco com a indústria do petróleo. Ipojuca, município que abriga a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) no Complexo Industrial Portuário de Suape, foi a sétima cidade do país que mais recebeu tributos da Petrobras em 2024, com R$ 72,7 milhões em ISS e parcela do ICMS estadual, crescimento de 44,8% em relação a 2023, segundo a própria Petrobras.
Royalties e tributos de refino são canais distintos: os primeiros incidem sobre a produção de petróleo e gás nos campos; os segundos sobre a operação industrial da refinaria. A RNEST processa petróleo extraído majoritariamente no pré-sal do Sudeste e não gera royalties para o município sede.
A distinção é relevante porque a Petrobras anunciou em dezembro de 2025 investimentos de R$ 12 bilhões para expandir a capacidade da refinaria de 130 mil para 260 mil barris/dia até 2029, o que ampliará o impacto tributário sobre Ipojuca e Pernambuco sem alterar o fluxo de royalties do estado.
Bahia lidera acumulado regional
No acumulado de janeiro a abril de 2026, os estados nordestinos produtores receberam R$ 208,8 milhões em repasses estaduais e R$ 632,8 milhões em repasses a municípios, totalizando R$ 841,6 milhões. A Bahia lidera com R$ 361,9 milhões, seguida pelo Rio Grande do Norte (R$ 173,3 milhões), Alagoas (R$ 115,1 milhões), Sergipe (R$ 112,6 milhões) e Maranhão (R$ 78,5 milhões).
Os royalties são calculados e distribuídos pela ANP com base na Lei nº 7.990/1989 e no Decreto nº 1/1991, que regulam a parcela de 5% da alíquota, e na Lei nº 9.478/1997 e no Decreto nº 2.705/1998, que regem a parcela excedente a 5%.
Fonte: Movimento Econômico
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