Nova legislação promete movimentar R$ 260 bilhões em investimentos, gerar 300 mil empregos e consolidar o País como líder global na descarbonização dos transporte.

No dia 8 de outubro de 2024, o Brasil deu mais um passo na transição para uma matriz energética de baixo carbono com a sanção da Lei do Combustível do Futuro. A cerimônia, realizada na Base Aérea de Brasília, contou com a presença do presidente Lula, ministros, representantes de empresas e outras autoridades. A nova legislação promete movimentar mais de R$ 260 bilhões em investimentos e criar cerca de 300 mil empregos nos próximos anos.

O objetivo é claro:
● consolidar o País como líder global na produção de biocombustíveis,
● e promover a descarbonização dos setores de transporte e energia.

Durante a cerimônia, Lula reforçou o papel estratégico do Brasil no cenário internacional: “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que podemos ser uma grande economia. Temos tudo para crescer”. O presidente destacou que os primeiros passos dessa transformação foram dados anos atrás, com o incentivo ao etanol e ao biodiesel, e que agora é a hora de colher os frutos desse esforço coletivo.

A nova lei é fruto de mais de quatro meses de negociações no Congresso – o texto final foi aprovado por unanimidade. A norma estabelece programas de incentivo ao desenvolvimento de biocombustíveis e inclui metas ambiciosas para o futuro do setor.

Um dos principais pontos da legislação é a criação do Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que vai regular a adição de diesel verde ao diesel de origem fóssil. Além disso, o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) prevê a inclusão do combustível sustentável de aviação (SAF) na matriz energética do País a partir de 2027, com metas de redução de emissões que vão crescendo até 2037.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, também ressaltou o impacto da nova legislação para o futuro do Brasil. “Estamos tornando realidade uma verdadeira revolução agroenergética. O Combustível do Futuro é transição energética com desenvolvimento social e responsabilidade ambiental”, afirmou.

Segundo Silveira, o aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel vai contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e criar oportunidades de investimento no setor agrícola. O ministro anunciou ainda que a produção nacional de etanol deve saltar de 35 bilhões para 50 bilhões de litros por ano, graças aos novos incentivos.

A lei também institui o marco regulatório para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS), uma iniciativa que, segundo estimativas, evitará a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037. Além disso, foram sancionadas novas regras que aumentam o percentual de mistura de etanol à gasolina, que pode chegar a 35%, e de biodiesel ao diesel, que vai subir de 14% para 20% até 2030. Representantes de diversos setores celebraram a aprovação da nova legislação.

Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer, destacou o papel do SAF na aviação: “Essa é uma oportunidade única para o Brasil se tornar uma potência global. Nossas aeronaves já estão habilitadas a voar com até 50% dos tanques abastecidos com etanol, e até 2030 vamos ter aviões operando unicamente com biocombustível”.

Já Donizete Tokarski, da União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio), ressaltou o papel pioneiro do Brasil no desenvolvimento desses combustíveis: “O senhor é o presidente do combustível do futuro”, disse, dirigindo-se a Lula.

Empresas privadas também demonstraram confiança nos novos rumos do setor. Grandes grupos, como Raízen, INPASA e Grupo Potencial, assinaram compromissos de investimentos bilionários na produção de biocombustíveis. A Raízen, por exemplo, comprometeu-se a construir nove novas plantas de etanol de segunda geração até 2028, com um investimento total de R$ 11,5 bilhões. A INPASA anunciou a construção de uma planta de etanol de milho em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, enquanto o Grupo Potencial ampliará sua planta de biodiesel em Lapra, Paraná, tornando-se a maior produtora de biodiesel em planta única do mundo.

VETOS

A nova legislação, no entanto, também foi alvo de três vetos por parte de Lula. Entre os itens vetados está o artigo que tratava da apuração de tributos federais sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Segundo o Ministério da Fazenda, o trecho traria insegurança jurídica. Os vetos seguem agora para análise no Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

No contexto global, a aprovação da Lei do Combustível do Futuro reforça a posição do Brasil como um dos países mais avançados na adoção de energias renováveis. Segundo Sergio Balaban, analista político, a nova legislação tem potencial para colocar o País na liderança da descarbonização do setor de transportes. “Cerca de 80% da nossa matriz elétrica já vem de fontes renováveis, e agora o Brasil se prepara para expandir isso para outros setores da economia”, afirmou.

Além dos impactos ambientais, a nova legislação tem um potencial econômico significativo. Guilherme Vinhas, advogado especializado em direito econômico, destacou que o texto traz segurança jurídica e vai atrair novos investidores. “Sem uma lei clara, o nível de investimento seria menor. Agora, com metas definidas, o setor de biocombustíveis ganha escala e competitividade”, explicou. Ao mesmo tempo, Ana Mandelli, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), ponderou que o impacto da nova lei nos preços dos combustíveis dependerá de vários fatores, incluindo a capacidade de produção em larga escala dos novos biocombustíveis. “No caso do etanol, a escala já é grande, o que deve manter os preços mais estáveis. Mas para o diesel verde e o SAF, que ainda são caros, é difícil prever os impactos a longo prazo”, disse.

Apesar dos desafios, o governo acredita que a Lei do Combustível do Futuro abre um novo capítulo na história energética do Brasil. Durante o evento, o ministro Alexandre Silveira foi enfático ao afirmar que o País está preparado para liderar a transição global para energias limpas: “O Brasil assume a dianteira da nova economia, uma economia verde que vai gerar empregos, renda e desenvolvimento sustentável para todos”.

O tom otimista do ministro reflete as expectativas do governo e do setor privado de que a nova legislação seja o impulso necessário para transformar a matriz energética do País e garantir um futuro mais sustentável. A sanção da lei não é apenas um marco regulatório. Ela representa uma transformação que já começa a ganhar forma nos campos de cana, nas fábricas de biodiesel e nas biorrefinarias em construção por todo o País. A revolução energética está em curso, e o Brasil está no centro dessa mudança. Como destacou o presidente Lula: “Agora é hora de colher, e colher bem”.

Fonte: ISTOÉDinheiro

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