Em entrevista ao site do Correio Braziliense, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, ressaltou a importância de aprovar o PL 125/2022, que combate os devedores contumazes, empresários desonestos que lucram bilhões sonegando tributos, prejudicando não só o setor de combustíveis, mas toda a sociedade.
Levantamento do ICL mostra que os devedores contumazes acumulam hoje R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais, valor que poderia ser investido em policiamento, defesa civil, inteligência e operações contra o crime organizado.
“O PLP 125/2022 cria um marco legal nacional para todos os setores produtivos, e, em especial, àqueles com elevada tributação. Bebidas, cigarros, telecom, dentre outras, são exemplos de setores que também serão beneficiados. Existe um motivador especial para escolha do setor de combustíveis, trata-se da robustez do segmento. Mais de R$ 1 trilhão de faturamento, arrecadação tributária na ordem de R$ 245 bilhões, cadeia complexa e diversas fragilidades regulatórias, legislativas, executivas e, principalmente, judiciária”, frisou.
Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, também defende a aprovação da iniciativa. Segundo ele, a nova legislação corrige uma distorção histórica na qual grandes devedores se beneficiam de mecanismos de parcelamento para escapar de sanções.
“A gente sempre fala que o Al Capone foi pego lá nos Estados Unidos por não pagar tributo. Aqui no Brasil, isso não aconteceria nunca, antes dessa lei. Se o Al Capone estivesse no Brasil, ele ia parcelar em cinco anos o débito dele e não seria preso. E, no final desse parcelamento, seria extinta a punibilidade dele. Isso acaba com o devedor contumaz”, afirmou.
Fonte: Instituto Combustível Legal