Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio — Foto: Divulgação/Receita Federal
Receita Federal aponta que o grupo movimentou R$ 70 bilhões em um ano usando importadoras, fundos em paraísos fiscais para ocultar lucros. Refit não se manifestou nesta quinta-feira (27).
A operação Poço de Lobato, realizada na manhã desta quinta-feira (27) por uma força-tarefa, descobriu um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro pela Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro.
O grupo, de acordo com a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los.
👉 Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União.
Segundo os investigadores, o objetivo da operação é desarticular o esquema que causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.
Procurada, a defesa do grupo não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
A investigação descobriu que a Refit sonega impostos desde a importação de combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina.
Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores:
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no centro do esquema, estava a refinaria.
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ao redor, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior); tecnologia e jurídico; financeiro e patrimonial; além de importadoras, fintechs e bancos, distribuidoras e postos de combustíveis.
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um esquema para beneficiar, de acordo com os investigadores, um núcleo familiar.
Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação nacional. As buscas nesta quinta aconteceram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
Como o processo corre sob sigilo, o nome de nenhuma empresa investigada foi divulgado.
Em entrevista à imprensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções.
Fundos em paraísos fiscais
As fraudes da Refit começaram, de acordo com a Receita, quando as importadoras adquiriam gasolina declarada como outros derivados do petróleo com impostos mais baixos. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados.
Na Operação Cadeia de Carbono, foram retidos quatro navios da Refit que continham 180 milhões de litros de combustível. Após essa ação, a ANP interditou a refinaria ao constatar irregularidades como:
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declaração falsa de produtos importados;
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ausência de comprovação do processo de refino;
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uso de aditivos químicos não autorizados.
Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu reabrir a empresa. Dois dias depois da reabertura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refit. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin.
Além das importadoras, a Receita constatou sonegação e fraudes nas outras etapas do processo até o combustível chegar aos postos de gasolina:
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formuladoras – responsáveis por misturar componentes e produzir gasolina e diesel dentro dos padrões da ANP.
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distribuidoras – que armazenam e transportam os combustíveis..
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postos de combustível – onde também haveria sonegação, segundo os investigadores.
O lucro obtido com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle.
A Refit criou empresas e fundos, muitos em paraísos fiscais, como o estado de Delaware, nos Estados Unidos. Também havia substituição frequente de sócios para impedir o rastreio do dinheiro.
A Receita identificou inicialmente 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Depois, constatou que o número chegava a cerca de 50.
“Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal”, informou a Receita em nota.
Bloqueio de bens
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) conseguiu bloquear na Justiça R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão ligado à organização criminosa.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), com participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, órgãos fazendários e polícias Civil e Militar.
