As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagradas recentemente pela Receita Federal, alertaram sobre um grave problema: as refinarias fantasmas, como vêm sendo chamadas essas instalações que simplesmente não refinam, termo também citado no Portal G1 pelo jornalista Octávio Guedes, da Globo News.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), inclusive, interditou recentemente uma grande refinaria no Rio de Janeiro por indícios de irregularidades, tendo em vista que a empresa estaria importando combustíveis praticamente prontos, como gasolina, em vez de realizar o processo de refino do petróleo, o que justificaria sua operação como refinaria.
Fica evidente a proporção do problema quando, também nessas operações, foram apreendidos quatro navios transportando produtos e insumos procedentes do exterior com destino a recintos de armazenagem no Rio de Janeiro e em São Paulo, para formulação de combustíveis. Em uma das ações, foram retidos 91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em mais de R$ 290 milhões.
Como agem as instalações que não refinam
O caminho da fraude é engenhoso: os criminosos importam gasolina, alegando que é nafta, produto que tem alíquota de imposto menor do que a gasolina. O combustível segue, então, para a refinaria, que não refina – apesar de receber benefícios fiscais para isso – e, na sequência, misturam etanol, processo que deveria ser feito, exclusivamente, nas distribuidoras. Em seguida, o combustível segue para as distribuidoras, ou diretamente para os postos.
Essa simulação de importar nafta para produzir gasolina no Rio de Janeiro possibilita um benefício tributário ilegal, por litro, de aproximadamente R$ 2,00 reais de ICMS.
Além desse problema de proporções catastróficas para o mercado legal, as refinarias têm a prerrogativa de poderem solicitar à Secretaria da Fazenda o diferimento para o produto diesel. Nesse caso, se concedido o diferimento para a refinaria, fica adiado o recolhimento dos respectivos tributos. Um prato cheio para quem,de forma contumaz, não paga os impostos. Nesse caso, é menos R$ 1,12 por litro de produto comercializado que vai para o ralo.
De acordo com o Senador Izalci, em entrevista ao site Brasil Journal, o crescimento das importações de nafta em 2025 é assustador. Em apenas quatro meses, o volume já subiu mais de 90% em relação a 2024.
O Rio de Janeiro, de acordo com o parlamentar, virou o epicentro da fraude, recebendo 58% da nafta importada, contra 30% no ano anterior.
Casos anteriores revelam prejuízos bilionários ao erário
Em dezembro de 2024, o Comsefaz aprovou os convênios 181, 20 e 21 para controlar e fiscalizar as importações do corredor de importação do Amapá,que causaram perdas estimadas de R$ 1,2 bilhões por um formulador de São Paulo. Esse processo possibilitava um ganho ilícito de R$ 2,50 de ICMS.
Esse mesmo formulador, que adotava a prática de compra de nafta para ter o benefício fiscal, mas, na realidade, trazia gasolina semiacabada, teve suas atividades suspensas em julho de 2024 pela ANP. E, a partir desse caso, foi proibida novas formuladoras.
Legislação mais dura pode coibir fraudes
A nafta para produção de combustível foi incluída no regime de tributação monofásica no PLP 108/2024, aprovado recentemente no Senado. A iniciativa, de acordo com o senador Izalci Lucas, é fundamental para coibir as fraudes:
“A medida equaliza as alíquotas de IBS/CBS e ICMS entre nafta e gasolina, eliminando a vantagem criminosa que sustenta o esquema. E ao mesmo tempo, protege a indústria legítima: as centrais petroquímicas autorizadas pela ANP terão regras claras de exceção, com rastreabilidade e comprovação de uso industrial”, ressaltou o parlamentar.
Caracterização do devedor contumaz é urgente
O Instituto Combustível Legal (ICL) destaca, como iniciativa estruturante preventiva, a importância da aprovação também do PLP 125, que tipifica e caracteriza os devedores contumazes, ao mesmo tempo que cessa novos débitos fiscais por meio do estabelecimento dos regimes especiais de tributação e fiscalização.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, mas segue parado na Câmara dos Deputados.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, aponta que o setor de combustíveis é um dos que mais arrecada, cerca de R$ 215 bilhões por ano, e por isso um dos mais visados pelos devedores contumazes:
“São R$ 14 bilhões em sonegação e inadimplência, mais R$ 15 bilhões em fraudes operacionais, como fraudes de qualidade, quantidade e propaganda enganosa. É uma lista de irregularidades… fraude na bomba, adulteração com metanol, bomba fraudada com chip… não só nos postos, como em toda cadeia produtiva. E hoje, o crime organizado entrou no setor com muita força, cresceu em São Paulo, cresceu no Rio de Janeiro, foi para o Nordeste, está entrando no Centro Oeste, e é, atualmente, uma das maiores forças verticalizadas do setor de combustíveis”, ressaltou.
Fonte: Instituto Combustível Legal