Foto: Isaac Amorim – MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, em parceria com outros órgãos, deflagraram, nesta quinta-feira (28), as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto com o objetivo de desarticular organizações criminosas envolvidas em esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e fraudes no setor de combustíveis.

Somadas, as três operações resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados do País. As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. As investigações apontam ainda que os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões, configurando uma das maiores ofensivas já feitas contra o crime organizado no setor de combustíveis.

A operação é considerada histórica pelas autoridades. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a “migração da criminalidade organizada da ilegalidade para a legalidade”, um fenômeno mundial que exige uma resposta integrada de todos os órgãos governamentais, especialmente aqueles que trabalham com inteligência. Segundo ele, o crime se sofisticou, exigindo que o Estado também sofistique sua ação, especialmente na dificuldade em “decifrar o caminho do dinheiro” devido a suas muitas camadas e uso de fundos fechados.

O ministro Fernando Haddad frisou que bloquear o patrimônio e estrangular financeiramente o crime é mais eficaz do que apenas prender pessoas, pois impede a continuidade das atividades ilícitas. “É uma primeira grande operação, que eu espero que tenha grande repercussão, mas eu penso que é um caminho das pedras para que outras operações dessa envergadura sejam viáveis”, completou.

Para a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a operação evidencia a necessidade de o Estado brasileiro atuar com inteligência, análise de risco e integração institucional para impedir que o crime organizado se confunda com a economia legítima e prejudique empresários que atuam de forma regular. “A cooperação entre agências é extremamente relevante”, completou.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que os nomes dos envolvidos (pessoas físicas e jurídicas) não serão divulgados no momento, pois as investigações das operações “Tank”, “Quasar” e “Carbono Oculto” estão sob sigilo.

Operação mira mais de 350 alvos do crime

De acordo com as investigações, mais de 350 alvos – entre pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

As operações focaram na apropriação do setor de combustíveis, considerado vulnerável e onde o crime organizado mantinha um “esquema extremamente capilar” e sofisticado financeiramente. Este esquema incluía mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias, mais de mil caminhões para transporte de combustível, geralmente adulterado.

Os criminosos também utilizavam mecanismos financeiros sofisticados para lavagem de dinheiro, como fundos de investimento, especialmente fundos fechados com único cotista, geralmente criando várias camadas para ocultar patrimônio ilícito e como blindagem patrimonial. Uma Fintech atuava praticamente como o banco paralelo do crime organizado, usando contas bolsão para ocultar beneficiários.

Confira outros detalhes do esquema:

Integração e colaboração

Ação colaborativa de diversos órgãos, incluindo Polícia Federal, Receita Federal, Ministérios Públicos (estadual e federal), Polícia Rodoviária Federal, Ministério de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícias Civil e Militar, e Secretarias das Fazendas Estaduais.

Papel crucial da Receita Federal e inteligência financeira

Auditores fiscais identificaram que fundos ilegais adquiriram bens como um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (e adquiriram participação em duas outras), de 1600 caminhões e mais de 100 imóveis.

Resultados das operações

• Bloqueio de até R$ 1,2 bilhão (valor correspondente às autuações fiscais)

• Movimentação de R$ 52 bilhões em fundos investigados em 4 anos

• 141 veículos apreendidos e mais de 100 com determinação judicial de sequestro

• 192 imóveis e duas embarcações apreendidos/sequestrados

• Bloqueio total de 21 fundos e ações contra 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas

• 5 pessoas presas em mandados de prisão preventiva

• Mais de R$ 8 bilhões já lançados em autuações fiscais pela Receita

Próximos passos e aprimoramentos

O governo federal apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança para institucionalizar a cooperação e o compartilhamento de inteligência entre as forças de segurança. As autoridades também afirmam que há necessidade de aprimoramento normativo em relação à prestação de informação e transparência das fintechs.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fonte: Instituto Combustível Legal

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