Canal de acesso em Suape pode ir a concessão/Foto: Porto de Suape/Divulgação
A concessão em questão é a do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Negociações preliminares ocorrem com Suape e Itaqui.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (23), o processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná. O projeto, pioneiro no país, marca a primeira iniciativa brasileira de concessão de infraestrutura aquaviária em portos organizados, conforme informações da Agência iNFRA.
O sucesso da aprovação de Paranaguá impulsiona outros projetos semelhantes. De acordo com a Agência iNFRA, a concessão do canal do Porto de Itajaí (SC) deve ser enviada para análise do TCU até o final de maio. Já o canal do Porto de Santos (SP), modelado pelo BNDES, prevê investimentos da ordem de R$ 6 bilhões para atingir 17 metros de profundidade.
Além desses, há estudos iniciais para concessões dos canais dos portos de Rio Grande (RS) e Salvador (BA), enquanto negociações preliminares ocorrem com as autoridades portuárias de Suape (PE) e Itaqui (MA), ambos sob gestão estadual.
Pelo modelo aprovado, o concessionário será responsável pela ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, destacou a inovação da proposta conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Embora tenha reconhecido a viabilidade técnica e econômica do projeto, Zymler sugeriu uma série de ajustes no modelo de concessão, que foram acatados. Entre eles estão a limitação do compartilhamento de riscos para cargas específicas (granéis sólidos vegetais e contêineres), a substituição de expressões contratuais e a correção de cálculos relacionados à dragagem. Também foi recomendado o reforço de cláusulas ligadas ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a ajustes no sistema de avaliação da qualidade do serviço prestado.
Segundo apuração da Agência iNFRA, as sugestões do TCU foram alinhadas com o governo federal e serão incorporadas ao edital.
Durante a sessão, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, ressaltou a importância estratégica da medida para o setor portuário brasileiro. “Os maiores gargalos da navegabilidade brasileira são os canais de acesso. Paranaguá abre caminho para que outros portos avancem nesse modelo”, afirmou, citando como exemplo o Porto de Cabedelo (PB), que enfrenta sérias limitações de competitividade devido à falta de dragagem.
O projeto prevê, nos dois primeiros anos de concessão, o aprofundamento do canal para 13,3 metros de profundidade, permitindo que o Porto de Paranaguá receba embarcações de maior porte e aumente sua capacidade operacional.
O valor total de investimentos previstos é de R$ 1,2 bilhão nos cinco primeiros anos, abrangendo dragagens, derrocamentos, modernização de balizamento náutico, sinalização, sistemas de monitoramento de tráfego e manutenção contínua do canal.
FONTE: MOVIMENTO ECONÔMICO
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