Lucros com combustíveis e lubrificantes chegam a R$ 61,5 bilhões, mais do que o quádruplo da receita estimada com cocaína
O avanço da presença de organizações criminosas no setor de combustíveis foi alvo de uma ampla investigação realizada por autoridades federais e estaduais, resultando em um mapeamento inédito, obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo. A investigação aponta a infiltração de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte, além de milícias, em 941 postos de combustíveis localizados em ao menos 22 estados.
Em São Paulo, foram identificados 290 postos sob suspeita, seguido por Goiás, com 163. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88).
O mapeamento dos postos suspeitos foi realizado a partir de investigações de lavagem de dinheiro com base em sócios com antecedentes criminais e envolvimento em operações policiais, incluindo roubo de cargas e uso de laranjas.
Autoridades federais e estaduais ouvidas pela Folha afirmam que organizações criminosas se aproveitam de brechas na cadeia produtiva não apenas para lavar dinheiro, mas também para ampliar lucros por meio de fraudes fiscais e adulterações dos produtos.
A atuação das facções vai além da venda direta ao consumidor, alcançando, também, distribuidoras e outras etapas da cadeia de abastecimento. Um exemplo, conforme destaca matéria da Folha, foi a operação “Rei do Crime”, deflagrada em 2020, que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro do PCC em empresas do setor nos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Especialistas alertam que a rentabilidade do setor de combustíveis para o crime organizado já supera a do tráfico de drogas. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que os lucros com combustíveis e lubrificantes chegam a R$ 61,5 bilhões — mais do que o quádruplo da receita estimada com cocaína, de R$ 15 bilhões. As perdas para os cofres públicos com fraudes e sonegação no setor podem chegar a R$ 23 bilhões por ano.
ICL defende mudanças na legislação
O Instituto Combustível Legal (ICL) defende mudanças na legislação para coibir a ação das facções criminosas. Nesse sentido, a aprovação do PL 164/2022 e do PLP 125/2022, que combatem os devedores contumazes, é fundamental, de acordo com Emerson Kapaz, presidente do instituto.
“As organizações sonegam tributos e, com isso, conseguem praticar preços muito abaixo dos valores de mercado. Isso desequilibra completamente a concorrência. Uma rede que atua dentro da legalidade opera com margens de lucro reduzidas e não tem como competir”, afirmou Kapaz.
Segundo o promotor Fábio Bechara, do Ministério Público de São Paulo, a presença do crime organizado no setor remonta ao final dos anos 1990, mas se intensificou nos últimos anos.
“Inicialmente, os postos eram atrativos pela intensa circulação de dinheiro em espécie, o que facilitava a conversão de recursos ilícitos em valores aparentemente lícitos. Com o tempo, essa prática evoluiu”, diz o promotor, que é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
“Diversas investigações conduzidas por nossos colegas passaram a focar no setor, incluindo distribuidoras e os próprios postos. Trata-se de um segmento naturalmente atraente por seu elevado volume de transações financeiras.”
Falhas no modelo de fiscalização e a complexidade de normas fiscais, diz ele, criam um cenário de conflito normativo que é explorado de forma ilícita.
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FONTE: INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL
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