País conseguiu junto à ONU a ampliação da soberania no mar.
O Brasil conseguiu o reconhecimento dos direitos de soberania sobre uma área de 360 mil quilômetros quadrados no Oceano Atlântico na região da Margem Equatorial, que vai da costa do Amapá ao Rio Grande do Norte.
- Na prática, o país passa a ter direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho dessa área.
- Há estudos que indicam a possibilidade de ocorrência de petróleo nessa região.
Segundo os tratados internacionais vigentes, cada país tem direito a uma área de cerca de 200 milhas náuticas a partir da costa.
- As convenções multilaterais determinam que as águas internacionais podem ser usadas para atividades econômicas, desde que não causem prejuízos ambientais.
No caso brasileiro, as discussões sobre a ampliação da zona econômica exclusiva têm mais de 30 anos e contaram com a participação ativa da Petrobras.
- A estatal realizou aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos na região e participou de grupos de trabalho da Marinha para o encaminhamento das propostas à ONU.
Em 2023, na mais recente rodada de áreas para exploração e produção de petróleo da ANP, a Equinor arrematou o primeiro bloco leiloado pelo Brasil em uma área além da zona econômica exclusiva.
- A área fica na Bacia de Santos e, portanto, não faz parte da ampliação concedida esta semana ao país. É uma região de alto potencial para exploração de petróleo, conhecida como “espelho do pré-sal”.
No entanto, o avanço de atividades econômicas a distâncias tão grandes da costa é um desafio.
- As profundidades nessas áreas podem ultrapassar 3 mil quilômetros.
- No caso da Margem Equatorial, há as dificuldades adicionais pelo fato de se tratar de uma região de nova fronteira, com controvérsias ambientais sobre as atividades de petróleo.
O pleito pela ampliação do limite marítimo não é exclusividade do Brasil — e alguns dos outros casos também têm o petróleo como pano de fundo.
- No Canadá, por exemplo, a Equinor opera o projeto Bay Du Nord, que consiste em uma série de descobertas feitas entre 2013 e 2020, sendo algumas localizadas a cerca 500 quilômetros além da costa
FONTE: EIXOS
As notícias de outros veículos de comunicação postados aqui não refletem necessariamente o posicionamento do SINDIPE.