A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia, na quinta-feira (27), em reunião pública da diretoria, a partir das 14 horas, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel por 90 dias.
Produtores de biodiesel e distribuidoras de combustíveis fecharam um acordo para evitar a suspensão temporária da mistura de biodiesel no diesel, iniciativa que estava causando grande polêmica no setor.
Como o biodiesel é mais caro do que o diesel fóssil, empresas que burlam a lei vendem o produto mais barato, abalando o mercado com a concorrência desleal. Segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), as fraudes chegavam a 30% em amostras colhidas em São Paulo.
Aumento da fiscalização e leis mais duras contra fraudes
Para frear as irregularidades, representantes do setor de combustíveis e do agronegócio vão apresentar uma lista de ações para combater as fraudes, como a doação de equipamentos para medir se a mistura de biodiesel no diesel está sendo cumprida.
A defesa de projetos de lei que endureçam as penas contra quem infringe as regras também é uma prioridade. Os fraudadores correm o risco de pagar multa de até R$ 20 milhões. A caracterização dos devedores contumazes é outro projeto que segue aguardando aprovação no Congresso.
FONTE: INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL
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